Termos e Condições
TERMOS E CONDIÇÕES
ÍNDICE DE CONTEÚDOS
- Identificação do Titular do Domínio www.grooveitup.pt
- Termos de uso
- Condições de utilização
- Alteração das presentes condições
- Objetivo e âmbito da aplicação
- Propriedade intelectual
- Informação sobre os produtos e sobre preços
- Informação de Produtos
- Informação de Preços
- Processo de compra
- Registo
- Disponibilidade de Produtos
- Meios de Pagamento
- Custos de Envio
- Formas de Envio
- Garantia
- Devoluções
- Responsabilidade eletrónica
- Política de privacidade e proteção de dados
- Resolução de Litígios de Consumo
- Livro de Reclamações Eletrónico
1. Identificação do titular do domínio www.grooveitup.pt
O domínio da página www.grooveitup.pt é propriedade de Groove It Up – Unipessoal, Lda., com morada na Rua Dr. Formosinho Sanches nº9, 2510-414 Amoreira – Óbidos, NIF n° 509185118.
2. Termos de uso
A Groove It Up reserva-se o direito de modificar livremente, em qualquer momento e sem necessidade de qualquer pré-aviso, as presentes Condições Gerais de Uso e as Condições Gerais de Venda, em conformidade com a legislação aplicável. A navegação pelo website www.grooveitup.pt, bem como a compra de qualquer produto, pressupõe a aceitação das presentes Condições Gerais de Uso e de Venda.
3. Condições de utilização de www.grooveitup.pt
O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento do disposto na legislação aplicável, abstendo-se de a utilizar para atividades contrárias à lei, à moral e aos bons costumes, ou direitos e interesses legítimos de terceiros.
4. Alteração das presentes condições
A Groove It Up reserva-se o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do site, seus serviços e as condições gerais de utilização. Essas modificações servirão para uma melhoria do website e, assim, dos serviços oferecidos ao Utilizador.
5. Objetivo e âmbito da aplicação
A utilização do website atribui automaticamente a condição de Utilizador e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos Termos e Condições, na versão vigente em cada momento em que acede ao website.
A não aceitação integral de qualquer das condições estabelecidas, implica que o Utilizador não deverá aceder e/ou utilizar o website. Ao consultar, utilizar ou descarregar qualquer conteúdo do website, está a consentir nos termos e condições estabelecidas.
O Utilizador poderá utilizar o website, sem necessidade de qualquer registo. Contudo, este pode ser necessário em algumas das suas funcionalidades.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo e informação constantes em www.grooveitup.pt são propriedade de Groove It Up – Unipessoal, Lda. e dos fabricantes e marcas a ela associados.. A utilização, reprodução, cópia e divulgação, por qualquer meio, de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes neste website está sujeita a autorização prévia, sob pena de crime de usurpação de direitos de autor, previsto e punido pelo artigo 195.º do Decreto-Lei n.º63/85, de 14 de Março, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º100/2017, de 23 de Agosto e que aprova o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.
7. Informação sobre os produtos e preços
a) Informação de Produtos
A Groove It Up, tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores ou, na sua ausência, recorrendo a pesquisa própria realizada por técnico especializado, nomeadamente em websites reconhecidos, de fotografias que ilustram os produtos comercializados. Somos rigorosos, respeitando os consumidores e os valores de mercado.
b) Informação de Preços
Os preços de venda ao público, indicados em www.grooveitup.pt são apresentados em euros. O IVA está incluído em todos os preços mencionados.
Os custos do serviço de envio são por conta do Utilizador e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O Utilizador é informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A Groove It Up, reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento, sem prejuízo de aplicação das taxas e preços indicados aquando de realização do pedido de compra.
Em caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem que cause uma alteração substancial no preço de venda ao público, não prevista pela Groove It Up, de tal modo que este se configure como exorbitante ou manifestamente irrisório ou mesmo nulo (gratuito), o pedido de compra será considerado inválido e anulado.
Os preços e produtos disponibilizados em www.grooveitup.pt são válidos exclusivamente para pedidos de compra realizados através de www.grooveitup.pt, podendo não coincidir com outras lojas físicas.
8. Processo de compra
a) Registo
Para realizar uma compra é necessário aceder a www.grooveitup.pt e registar-se como Utilizador. Para tal deve preencher o formulário eletrónico seguindo as instruções de cada etapa. Após o registo o Utilizador poderá proceder à compra do seu produto.
b) Disponibilidade dos produtos
Todos os artigos que se encontram no website www.grooveitup.pt estão disponíveis para encomenda, podendo no entanto não existir em stock e carecendo de tempo de espera para a receção por parte do fornecedor.
c) Meios de pagamento
A Groove It Up disponibiliza ao Utilizador vários métodos de pagamento da sua encomenda online:
– Transferência Bancária – Deverá dirigir-se a uma caixa Multibanco (ou através do home banking) e inserir o seu cartão Multibanco e respetivo código pessoal. Escolha a opção Transferências/Transferências Interbancárias em euros. Por fim defina qual o montante (valor da compra online) e o NIB (ver abaixo) da conta a creditar e guarde o recibo que comprova o movimento. Basta retirar o cartão e esperar que seja efetuado o movimento na nossa conta. Para este tipo de operações disponibilizamos os seguintes dados:
IBAN: PT50 0010 0000 4369 4850 0016 4
SWIFT/BIC: BBPIPTPL
– Referência Multibanco – Ao selecionar este método de pagamento dispõe de 48 horas, após confirmação da encomenda, para proceder ao pagamento da mesma. Encontrará toda a informação necessária numa caixa multibanco, ou pela internet, através dos serviços de home banking do seu banco. Em qualquer das hipóteses basta selecionar, aquando do pagamento, “Pagamento de Compras”, seguido de “Serviços”.
Todas as encomendas estão sujeitas a confirmação e disponibilidade de stock.
d) Custos de envio
Os custos de envio para Portugal Continental têm um valor fixo de 5.65€. Para encomendas superiores a 199€ os custos de envio serão gratuitos.
No caso de envios para Ilhas e encomendas internacionais, por favor contacte-nos, devido à constante variação de taxas.
e) Formas de envio
Todas as encomendas efetuadas na nossa loja online serão enviadas ao cliente via transportadora GLS.
Aviso: Recomendamos aos nossos clientes que, no momento da entrega, confiram a embalagem e caso suspeitem que esta não se encontra em boas condições, assinalem na Guia de Transporte ou Lista de Entregas – entrega sob reservas. Uma vez que a responsabilidade da entrega é exclusiva das transportadoras, estas apenas aceitam reclamações por danos na mercadoria se lhes for disponibilizada a embalagem original.
9. Garantia
Todos os produtos estão abrangidos pela lei geral das garantias nos contratos de compra e venda entre profissionais e consumidores – Decreto-Lei n.º 67/2003, de 08 de abril que prescreve, no artigo 5.º, o prazo geral de dois anos para o consumidor final.
10. Devoluções e reembolsos
Devolução
O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquire a posse física do bem ou do dia em que o consumidor ou um terceiro indicado pelo consumidor, com exceção do transportador, adquira a posse física do último lote ou elemento, para proceder à devolução da sua encomenda dentro do prazo legal de acordo com o artigo 10º do DL n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na redação dada pela Lei n.º 47/2014, de 28 de julho.
Poderá devolver o(s) produto(s) por transportadora ou CTT, sendo os encargos de envio são da inteira responsabilidade do comprador.
Independentemente da forma de devolução, o prazo é de 14 dias decorridos do recebimento da encomenda.
Nota: A devolução sem motivo do artigo, só será aceite se este se encontrar com todos os componentes e acessórios, manual de instruções, cabos, sacos e embalagens originais em perfeito estado, sem qualquer sinal de uso ou dano.
Produto avariado
Após contactar a Groove It Up e reportar o problema, poderá devolver o(s) produto(s) por transportadora ou CTT. No momento do reembolso será devolvido o valor dos custos de envio.
Independentemente da forma de devolução, o prazo é de 14 dias decorridos do recebimento da encomenda.
Devoluções por danos de transporte
Se a encomenda foi encaminhada via CTT ou por qualquer outra transportadora, recomendamos aos nossos clientes que no momento da entrega confiram a embalagem. Se suspeitarem que esta não se encontra em boas condições, assinam a guia de transporte ou lista de entregas, no ponto: – Entrega sob reservas. A entrega é da inteira responsabilidade da transportadora. Atente-se que também nestas situações, deverão confirmar se a encomenda tem a embalagem original, uma vez que sem esta as transportadoras não aceitam reclamações.
Reembolso
No caso de devolução, o reembolso do valor da sua compra será efetuado após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas, dispondo a Groove It Up de um prazo de 14 dias para o realizar.
11. Responsabilidade eletrónica
O site www.grooveitup.pt encontra-se protegido por ferramentas anti-virus e anti-malware, de forma garantir a maior proteção possível dos seus conteúdos. Todos os processos de pagamento online são realizados através de entidades externas (PayPal / IfThenPay), protegendo desta forma os dados pessoais e bancários dos utilizadores. No entanto, a Groove It Up não garante a total ausência de vírus não detetados ou elementos similares em documentos eletrónicos e ficheiros armazenados no seu sistema informático e na sua página web, não se responsabilizando por qualquer dano provocado e derivado da eventual presença de vírus ou outros elementos análogos.
12. Política de privacidade e proteção de dados
A Groove It Up, respeita a privacidade de todos os utilizadores e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar. Algumas funcionalidades deste website podem ser navegadas sem recurso a divulgação de qualquer informação pessoal por parte do Utilizador.
Em caso de a recolha de informação pessoal se tornar necessária para disponibilizar serviços ou quando cada Utilizador decidir fornecer alguns dos seus dados pessoais, a utilização daquela informação e daqueles dados será efetuada no cumprimento da legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais – Lei 67/98 de 26 de outubro, Lei de Proteção de Dados – de forma a ser assegurada a confidencialidade e segurança dos dados fornecidos.
A pessoa responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais é Luís Filipe Teixeira, estando os dados partilhados pelos Utilizadores sujeitos a tratamento informático e constarão na base de dados.
No âmbito da gestão e tratamento de dados do cliente/utilizador, os dados pessoais recolhidos serão transmitidos a terceiros que sejam empresas transportadoras de mercadorias. A Groove It Up usará ocasionalmente o seu e-mail para o notificar de novidades acrescentadas ao website, novos serviços e ofertas especiais.
O fornecimento de dados pessoais é facultativo e será sempre garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado fornecido, podendo aquele direito ser exercido pessoalmente ou por escrito, diretamente para o endereço constante na homepage do website.
Na eventualidade de não querer que exista nenhuma divulgação dos seus dados pessoais, nomeadamente para o envio de newsletters deverão assinalar a não divulgação dos dados pessoais, aquando da inscrição como Utilizador.
13. Resolução de litígios de consumo
Morada: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa
Telefone: 213 847 484 (das 15h às 16h)
Telefone da Direcção-Geral do Consumidor: 707 788 787
Site: www.arbitragemdeconsumidor.org
E-mail: cniacc@fd.unl.pt
Facebook: www.facebook.com/cniacc
(Mais informação em Portal do Consumidor www.consumidor.pt / Lei nº 144/2015, de 8 de setembro)
14. Livro de reclamações eletrónico
A Groove It Up dispõe de Livro de Reclamações Eletrónico, acessível através do endereço https://www.livroreclamacoes.pt